Acessibilidade web em Portugal: o que é e como implementar 

No contexto digital atual, a acessibilidade web deixou de ser opcional e passou a ser um requisito essencial, com enquadramento legal específico. O que muitas empresas ainda desconhecem é que um site acessível não só melhora a experiência do utilizador, como também influencia diretamente o desempenho no SEO. Isto é, os mesmos princípios que facilitam a navegação para todos os utilizadores são também os que ajudam os motores de busca a interpretar e posicionar melhor o seu conteúdo. 

Neste artigo, explicamos o que é a acessibilidade web, quais são as principais diretrizes, que passos técnicos pode implementar para tornar o seu site mais inclusivo, melhorar o seu posicionamento para os motores de busca e preparado para captar mais oportunidades de negócio.

O que é a accesibilidade web?

De acordo com a Web Accessibility Initiative (WAI), a acessibilidade web (enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 83/2018) consiste em conceber e desenvolver websites, ferramentas e tecnologias digitais de forma a que possam ser utilizados por pessoas com deficiência. Isto significa garantir que qualquer utilizador consegue compreender, navegar, interagir e contribuir para a web sem barreiras, de forma autónoma e em igualdade de oportunidades. 

Que tipos de acessibilidade web existem?

Não existem propriamente “tipos de acessibilidade web”, mas sim diferentes tipos de limitações dos utilizadores que devem ser consideradas no desenvolvimento web.

As diretrizes de acessibilidade web do W3C têm em conta vários tipos de deficiência, entre os quais:

• Perturbações da fala
• Deficiências visuais
• Deficiências auditivas
• Limitações motoras
• Dificuldades cognitivas e neurológicas

Quem beneficia da acessibilidade web?

Em primeiro lugar, e de forma mais evidente, a acessibilidade web beneficia as pessoas com deficiência, já que garante maior autonomia e igualdade de oportunidades na participação no ambiente digital. No entanto, os seus benefícios vão muito além deste grupo. A acessibilidade web melhora a experiência para uma diversidade de utilizadores, como:

• Utilizadores que acedem a conteúdos através de dispositivos com ecrãs pequenos ou diferentes formas de interação, como smartphones, smartwatches ou smart TVs.
• Pessoas idosas, cujas capacidades visuais, auditivas ou motoras podem diminuir com o tempo
• Pessoas com limitações temporárias, como uma lesão num braço, infeções auditivas ou recuperação de uma cirurgia ocular 
• Utilizadores em contextos específicos, por exemplo sob luz solar intensa ou em ambientes onde não é possível ouvir áudio 
• Pessoas com ligações à internet lentas, instáveis ou com largura de banda limitada 

Diretrizes de acessibilidade web em Portugal

Em Portugal, a acessibilidade digital é suportada por um conjunto de leis e normas que visam garantir que todas as pessoas possam aceder e utilizar serviços online sem barreiras. 

A nível europeu, a principal referência é a Diretiva (UE) 2019/882, conhecida como European Accessibility Act (EAA), que definiu em 2019 um quadro para garantir a acessibilidade dos produtos e serviços digitais em toda a União Europeia. O propósito da mesma foi eliminar barreiras e assegurar que desta forma qualquer pessoa possa interagir com a tecnologia em condições de igualdade, independentemente do dispositivo utilizado. Esta diretiva tem vindo a ganhar relevância, especialmente a partir de 28 de junho de 2025, data a partir da qual os seus requisitos se tornam aplicáveis ao setor privado, incluindo e-commerce, plataformas digitais e software. 

• Além disso, existem também outros enquadramentos legais importantes:
  Lei n.º 46/2006, que proíbe e pune a discriminaçao com base na deficiência e da existência de risco agravado de saúde
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007, que estabelece orientações para a acessibilidade dos sites da Administração Pública
• A Norma EN 301 549, que define os requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), incluindo websites, aplicações móveis e lojas online, que tem como base as diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) e pretende garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, conseguem aceder e navegar nos websites de forma eficaz. 

Importa referir que as diretrizes de acessibilidade variam ligeiramente entre países da União Europeia. Em Espanha, por exemplo, existe um enquadramento próprio que analisamos em detalhe noutro artigo. 

Quando entra em vigor a legislação de acessibilidade web em Portugal?

A legislação europeia sobre acessibilidade, nomeadamente a Diretiva (UE) 2019/882 começa a produzir efeitos desde 28 de junho de 2025, data a partir da qual passam a aplicar-se requisitos obrigatórios.. Esta diretiva define prazos de cumprimento que variam consoante o tipo de produto ou serviço:

• Novos: devem cumprir os requisitos de acessibilidade a partir de 28 de junho de 2025. Isto inclui novos websites, aplicações ou funcionalidades introduzidas em plataformas já existentes.
• Produtos e serviços preexistentes: beneficiam de um período de transição até 28 de junho de 2030, de forma a permitir uma adaptação progressiva. Este prazo aplica-se a conteúdos, plataformas e sistemas digitais criados antes da data de entrada em vigor (28 de junho de 2025) ou abrangidos por contratos anteriores.

Quem tem que cumprir com as diretrizes de acessibilidade web?

A obrigatoriedade de cumprir requisitos de acessibilidade web depende do tipo de empresa e deve cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Empresas com mais de 10 colaboradores
• Empresas com volume de negócios anual superior a 2 milhões de euros
• Entidades públicas e empresas que disponibilizam produtos e serviços digitais ao público, especialmente com a aplicação da Diretiva Europeia de Acessibilidade (EAA) a partir de 2025 

Que produtos digitais se aplicam? 

A legislação de acessibilidade abrange uma grande variedade de produtos e serviços digitais e físicos. Quase todas as empresas com presença online com o cliente são impactadas. 

No contexto de negócios relacionados com marketing digital, destacam-se:

• Websites e aplicações móveis
• Redes sociais
• Campanhas de email marketing
• Notificações push e SMS
• Plataformas de comércio eletrónico
• Documentos digitais, como PDFs

Os princípios fundamentais da acessibilidade devem ser aplicados a todos os pontos de contacto digitais: conteúdos perceptíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.  adaptando las técnicas a las particularidades de cada plataforma. 

Como criar um design e um desenvolvimento acessível?

O European Accessibility Act (EAA) não funciona de forma isolada. Este enquadramento legal faz referência à norma europeia EN 301 549, que define critérios técnicos de acessibilidade e estabelece as especificações necessárias para cumprir os requisitos da legislação europeia em matérias de acessibilidade.

Estas especificações estão, por sua vez, alinhadas com os padrões do W3C, nomeadamente as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG), que são o principal referencial para a criação de conteúdos web acessíveis.

As WCAG funcionam como base para equipas de design e desenvolvimento, e permitem criar experiências digitais acessíveis para todos os utilizadores, independentemente das suas capacidades ou do dispositivo utilizado.

A tecnologia evolui constantemente, e as diretrizes acompanham essa evolução. Ao longo do tempo, foram publicadas diferentes versões das WCAG:

• WCAG 2.0 publicada a 11 de dezembro de 2008. 
• WCAG 2.1 publicada a 5 de junho de 2018, com atualizações posteriores em 2023, 2024 e 2025 .
• WCAG 2.2 publicada a 5 de outubro de 2023, com atualizações em 2024 
• WCAG 3.0 atualmente em desenvolvimento.

As versões mais recentes e exigidas na prática são os guias de acessibilidade para conteúdo web WCAG 2.2, (cujo manual de uso deve ser consultado para uma maior informação) que servem como referência para requisitos de acessibilidade em vigor. Estas diretrizes desenvolveram-se a partir de quatro princípios fundamentais: percetível, operável, compreensível e robusto.

Estes princípios subdividem-se em diretrizes e critérios que orientam a implementação prática da acessibilidade em websites, aplicações e conteúdos digitais, que explicaremos de seguida:

Informação percetível 

A informação percetível refere-se à necessidade de apresentar os conteúdos e elementos de forma que possam ser percecionados pelos utilizadores através de diferentes sentidos. Para isso, é recomendada a aplicação das seguintes práticas:

• Texto alternativo para conteúdo não textual. Deve ser fornecido texto alternativo para imagens, gráficos, áudio ou vídeo, permitindo que o conteúdo seja interpretado por leitores de ecrã, ampliado ou apresentado em dispositivos Braille. Estes textos também funcionam como apoio à navegação por teclado ou por comandos de voz que facilitam a interação com a página.
• Legendas e transcrições. Os conteúdos em áudio devem incluir transcrição textual para permitir o acesso a utilizadores com deficiência auditiva. No caso de conteúdos em vídeo, recomenda-se a utilização de legendas e, quando necessário, audiodescrição para explicar elementos visuais. Também pode ser incluída interpretação em língua gestual.
• Conteúdo adaptável e responsivo. O conteúdo deve poder ser apresentado de diferentes formas perder informação ou estrutura (títulos, listas, tabelas e formulários), de forma a permitir que navegadores e tecnologias de apoio ajustem a visualização, façam zoom ou reorganizem o conteúdo sem comprometer a legibilidade. Desta forma, facilita-se também a leitura em voz alta e a adaptação da interface às necessidades do utilizador.
• Uso de cores, contrastes e elementos sonoros distinguíveis. O conteúdo deve ser facilmente percecionado de forma visual e auditiva. Isto significa não depender exclusivamente da cor para transmitir informação e garantir um contraste adequado entre texto e fundo. No caso de elementos sonoros, deve ser possível controlar o volume ou desativá-lo.

Navegação operável 

Este princípio garante que qualquer pessoa possa interagir com um website, independentemente das suas capacidades físicas, cognitivas ou do dispositivo utilizado. Seja através de teclado, ecrã tátil, gestos ou comandos de voz, todos os utilizadores devem conseguir navegar e utilizar as funcionalidades de forma simples, previsível e acessível.

• Navegação por teclado. Todas as funcionalidades disponíveis com o rato devem também poder ser utilizadas através do teclado. É essencial garantir que o foco é sempre visível e que o utilizador não fica “preso” em nenhum elemento da interface. Isto inclui compatibilidade com teclados alternativos e tecnologias de apoio, facilitando a navegação e a introdução de dados para todos os utilizadores.
• Tempo suficiente e segurança física. Deve ser disponibilizado tempo adequado para ler, escrever ou concluir tarefas. Além disso, é importante evitar conteúdos que pisquem ou se movam de forma intensa, pois podem causar desconforto ou riscos para utilizadores com sensibilidade a estímulos visuais. Sempre que existam animações, deve ser possível pausá-las, pará-las ou ocultá-las, e os utilizadores devem ser avisados antes da apresentação de conteúdos que possam provocar reações adversas, como crises epilépticas fotossensíveis.
• Navegação clara e organizada. O conteúdo deve estar bem estruturado, com títulos e cabeçalhos descritivos, múltiplos caminhos de navegação e links cujo propósito seja facilmente compreensível. Isto permite que os utilizadores se orientem com facilidade, encontrem rapidamente a informação pretendida e evitem redundâncias ou blocos confusos de conteúdo.
• Múltiplas modalidades de interação. Para além do teclado, os utilizadores devem poder interagir através do toque, gestos ou reconhecimento de voz. O design deve incluir alternativas acessíveis que não exijam precisão motora elevada, como botões com dimensão adequada e etiquetas claras. Isto garante uma utilização segura e eficiente, incluindo dispositivos móveis, tablets ou quiosques de autoatendimento.

Informação compreensível

O princípio da compreensibilidade garante que qualquer pessoa consiga entender facilmente o conteúdo e a forma como deve interagir com a interface. A informação deve ser clara, o texto legível e o comportamento da página previsível, para permitir que os utilizadores saibam o que esperar e como utilizar o site.

• Texto claro e acessível. Deve ser identificado corretamente o idioma principal da página e de eventuais fragmentos em outros idiomas. É recomendado a utilização de linguagem simples ou versões simplificadas do conteúdo, o que também facilita a interpretação por tecnologias de apoio, como leitores de ecrã ou sistemas de texto para voz.
• Conteúdo previsível. A navegação e os elementos interativos devem comportar-se de forma consistente em todo o site. Mecanismos repetidos (como menus, botões ou estruturas de navegação) devem manter a mesma posição e funcionamento em todas as páginas. Alterações significativas de contexto só devem ocorrer com o consentimento do utilizador. Isto facilita a aprendizagem da interface, a memorização de padrões e a utilização contínua do site.
• Prevenção e correção de erros. Os formulários e elementos interativos devem incluir instruções claras, mensagens de erro compreensíveis e ajuda contextual sempre que necessário. Desta forma, reduz-se a frustração e evita-se que pequenos erros comprometam a experiência de utilização.

 Conteúdo robusto 

Um conteúdo robusto garante que um website seja compatível com diferentes navegadores e tecnologias de apoio, tanto atuais como futuras, sendo este é um dos princípios fundamentais das diretrizes de acessibilidade web definidas pelo World Wide Web Consortium.

Para isso, é importante utilizar um código válido e bem estruturado, bem como definir corretamente o nome, função e o valor dos elementos interativos. Além disso, deve-se assegurar-se que todos os componentes da página podem ser interpretados sem erros por tecnologias de apoio.

Isto significa que qualquer utilizador consegue aceder e interagir com o conteúdo sem limitações.

Níveis de conformidade das WCAG

As Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) estabelecem três níveis de conformidade para avaliar o grau de acessibilidade de um website. Estes níveis permitem medir o cumprimento dos critérios definidos, tendo em conta a sua importância, aplicabilidade e complexidade de implementação. No total, as WCAG 2.2 incluem 83 critérios.

• Nível A. É o nível base de acessibilidade e inclui os requisitos essenciais mínimos para garantir o acesso ao conteúdo (31 critérios na WCAG 2.2). 
• Nível AA. Inclui todos os critérios do nível A, com requisitos adicionais (31 critérios na WCAG 2.2). É o nível mais adotado a nível global e o mais frequentemente exigido pela legislação europeia e nacional.
• Nível AAA. É o nível mais exigente (24 critérios na WCAG 2.2) e destina-se a projetos que procuram o máximo grau de acessibilidade possível. 

A IA e a acessibilidade web 

A Inteligência Artificial está a transformar a acessibilidade digital, não apenas ao automatizar tarefas, mas também ao facilitar a criação de experiências mais inclusivas desde a fase do design. Hoje, já é possível gerar descrições automáticas de imagens, criar legendas, analisar contrastes de cor ou interpretar conteúdos complexos, muitas vezes de forma invisível para o utilizador. O seu verdadeiro valor está na capacidade de eliminar barreiras e melhorar o acesso à informação para todas as pessoas.

No dia a dia, a IA também pode detetar problemas de acessibilidade no código, sugerir uma linguagem mais clara ou validar componentes com base em normas como as WCAG. Integrada nos processos de desenvolvimento, permite ainda realizar validações contínuas, melhorando a qualidade do produto e prevenindo erros antes de chegar à produção.

Na Redegal, a nossa equipa de SEO combina o conhecimento técnico com as boas práticas de acessibilidade para ajudá-lo a criar websites inclusivos, cumprir a legislação em vigor em Portugal, melhorar o posicionamento nos motores de busca e garantir que todos os utilizadores conseguem aceder ao conteúdo sem barreiras. Falamos?